DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO, DIREITOS, ATRIBUIÇÕES E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL BEM VIVER, DECLARANDO-O DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL PARA FINS DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DE ACORDO COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE QUE TRATA A LEI Nº 11.977/2009

Altera a Lei 671, de 19 de Dezembro de 2017, que autoriza o Município de União do Sul – MT a doar área para construção de Casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS “CHÁCARAS 01 ATÉ 20” SITUADOS NA “ÁREA INDUSTRIAL Nº 16”, BAIRRO ANICIO ROMÃO NO PERÍMETRO INDUSTRIAL DA CIDADE DE UNIÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.