Dispõe sobre readequação dos vencimentos dos cargos efetivos de Técnico de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, constantes nos Anexos: I, IX, X e XIII, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (PCCR da Saúde), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 14.939,90 (quatorze mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa centavos) e dá outras providências.

Modifica a redação dos §§ 1º e 2º, do art. 9º, da Lei nº 192 de 24 de novembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro no valor de até R$ 1.994.852,49 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores, estabelecidos nas tabelas dos Anexos I, XI, XII e XV, da Lei Municipal nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.