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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI N. 770, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:48

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 769, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:42

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

LEI N. 768, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:44

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 767, DE 15 DE JULHO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:52

Aprova no âmbito do Município de União do Sul o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires, do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI N. 766, DE 08 DE JULHO DE 2021
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 Qua, 26 Fev 2025, 08:20

Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de União do Sul-MT e dá outras providências.