ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de União do Sul e dá outras providências.

Ratifica a participação do Município de União do Sul e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Alto Teles Pires” e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a gastos com enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Excesso de Arrecadação, no valor de até R$ 5.843.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil reais) e dá outras providências.