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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI N. 128, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:06

Institui a COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA  COMUNITÁRIA - C.C.F.C., para ILUMINAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências.

LEI N. 127, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:10

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002  e  dá  outras providências.

LEI N. 125, DE 20 DE JULHO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:17

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

LEI N. 124, DE 20 DE JULHO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:10

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir  Crédito  Adicional Suplementar  no  Orçamento Geral do Município,  do  Exercício  Financeiro de 2001.

LEI N. 123, DE 22 DE JUNHO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:18

Autoriza o Poder Executivo  custear a mão de obra  da construção  de  uma  Ponte sobre o Rio Arraias, neste Município, em  parceria com  a  Associação  dos  Madeireiros  de União do Sul.