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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

LEI N. 117, DE 07 DE JUNHO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:56

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar,  sua composição e normas para  escolha  dos  Conselheiros Tutelares  e dá outras providências.

LEI N. 116, DE 11 DE MAIO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:53

Autoriza a concessão de desconto especial  aos  Contribuintes  do ITBI  e  dá outras providências.

LEI N. 115, DE 11 DE MAIO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:38

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Colégio Vetor  e  dá outras providências.

LEI N. 114, DE 17 DE ABRIL DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:45

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de dívida junto à REDE/CEMAT e dá outras providências.

LEI N. 113, DE 23 DE MARÇO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:36

Redefine  o  cargo  em  comissão  de Agente de Segurança,  dispõe  sobre  ampliação de vagas, altera o percentual limite para  gratificações e dá outras providências.