Altera o texto da Lei nº 419, de 16 de novembro de 2011 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município), bem como altera parte de seus anexos referentes aos cargos, vencimentos e número de vagas e dá outras providências.

Altera o texto da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal), bem como altera parte de seus anexos referentes aos cargos, vencimentos e número de vagas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013.

Altera a redação do Anexo XV, da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal) para readequar as atribuições do cargo de Contador, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.