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LEI N. 524, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:19

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI N. 523, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:01

Altera a redação do Art. 2º, da Lei nº 504, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre a Criação de Verba Indenizatória a ser paga aos Vereadores da Câmara Municipal de União do Sul, Normatiza a Concessão de Diárias a Vereadores e dá outras providencias.

LEI N. 522, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:50

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos de superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI N. 521, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:32

Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

LEI N. 520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
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 Qua, 05 Mar 2025, 07:15

Altera o texto da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde Municipal), bem como altera parte de seus anexos referentes aos cargos, vencimentos e número de vagas e dá outras providências.