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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
Cria mais uma vaga para o cargo de Monitor de Esportes (TNS-14), bem como Fixa novo valor para o vencimento do cargo em comissão de Diretor de Departamento, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Modifica a redação da Lei Municipal nº 417, de 16 de novembro de 2011, para readequar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de União do Sul e dá outras providências.