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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI N. 564, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
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 Sex, 28 Fev 2025, 08:09

Altera a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH e dá outras providências.

LEI N. 563, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
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 Sex, 28 Fev 2025, 08:04

Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo “DAI” de Diretor de Departamento, constante do Anexo III, da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

LEI N. 562, DE 08 DE ABRIL DE 2015.
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 Sex, 28 Fev 2025, 08:06

Autoriza o Município de União do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental, Turístico e Cultural Alto Teles Pires, em consonância com o Título I, Art. 3º do Protocolo de Intenções que criou o consórcio, e dá outras providências.

LEI N. 561, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
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 Sex, 28 Fev 2025, 08:56

Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

LEI N. 560, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
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 Sex, 28 Fev 2025, 08:39

Modifica a redação do Art. 25, da Lei Municipal nº 544, de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências.