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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Altera a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH e dá outras providências.
Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo “DAI” de Diretor de Departamento, constante do Anexo III, da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o Município de União do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental, Turístico e Cultural Alto Teles Pires, em consonância com o Título I, Art. 3º do Protocolo de Intenções que criou o consórcio, e dá outras providências.
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Modifica a redação do Art. 25, da Lei Municipal nº 544, de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências.