Concede Revisão Geral Anual - RGA na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária LOA-2022, e dá    outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA CONQUISTA, estabelecida na zona rural do Município União do Sul - MT.