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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI N. 102, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:14

Regulamenta a contratação de pessoal por prazo determinado e  excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal.

LEI N. 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:02

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União do Sul, para  o  Exercício Financeiro de 2001.

LEI N. 100, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:46

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orça- mento Geral do Município, do Exercício Finan- ceiro de 2000.

LEI N. 099, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:51

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de União do Sul, do exercício financeiro de 2001.

LEI N. 098, DE 24 DE AGOSTO DE2000
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:37

Dispõe sobre autorização para recebimento  do  imóvel  que  especifica, para implantação do Projeto Casulo e dá outras  providências.