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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN, À CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a prestação dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de UNIÃO DO SUL, em conformidade com as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações pela Lei nº 8.883, de 06 de junho de 1994 e Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; e Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, com suas alterações pela Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição financeira ao União Moto Clube e dá outras providências.
Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS e dá outras providências.
Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS e dá outras providências.
