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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

LEI N. 290, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:26

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências.

LEI N. 289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:11

Inclui nova ação nos Anexos referentes aos Programas e Ações do Plano Plurianual do Município, do período 2006-2009 (Lei nº 234/2005), bem como inclui nova ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício de 2008 (Lei nº 278/2007), e dá outras providências.

LEI N. 288, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:58

Ratifica Termo Aditivo e Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.

LEI N. 287, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:37

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:05

Disciplina o uso de veículos tipo “caçamba” para coleta de resíduos de madeiras e dá outras providências.