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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI N. 315, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:20

Estabelece os subsídios dos Vereadores, para vigorar na Legislatura de 2009/2012.  

LEI N. 314, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:09

Ratifica Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.

LEI N. 313, DE 29 DE AGOSTO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:52

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.

LEI N. 312, DE 25 DE AGOSTO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:38

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 311, DE 20 DE AGOSTO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:18

Inclui nova meta física na ação “Aquisição de Veículo” do órgão/unidade orçamentária: Câmara Municipal, nos Anexos referentes aos Programas e Ações do Plano Plurianual do Município, do período 2006-2009 (Lei nº 234/2005), e dá outras providências.