Súmula: Regulamenta a contratação de servidores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO        DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PRO-FISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE UNIÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 181, de 04 de junho de 2003, alterada pela Lei nº 206, de 14 de junho de 2004, do Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de União do Sul e dá outras providências.