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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI N. 300, DE 08 DE MAIO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:08

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.

LEI N. 299, DE 08 DE MAIO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:38

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires, e dá outras providências.

LEI N. 298, DE 23 DE ABRIL DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:43

Altera as alíneas  “a” e “b”,  do  inciso III,  do  art. 3º, da Lei nº 213, de 07 de janeiro de 2005, que dispõe  sobre   o  CONSELHO  MUNICIPAL  DE SAÚDE.

LEI N. 297, DE 20 DE MARÇO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:47

Ratifica Termos Aditivos e Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.

LEI N. 296, DE 20 DE MARÇO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:37

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de União do Sul para o período 2008 a 2017 e dá outras providências.