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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI N. 400, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:11

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, do Sr. Jacondo Bedin, o imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

LEI N. 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:06

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, AUXÍLIO FUNERAL E AUXÍLIO TRANSPORTE ÀS FAMILIAS CARENTES RESIDEN-TES NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N. 398, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:45

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 393/2010 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 397, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:35

DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 361/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 396, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.
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 Qua, 05 Mar 2025, 10:52

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de União do Sul, do Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.