Dispõe, nos casos que especifica, sobre isenção da Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 414/2011,  PARA O EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 361/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2011 e dá outras providências.