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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA do Município de União do Sul, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências.
Altera os Anexos referentes aos Programas e Ações da Lei nº 361, de 26/10/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2010-2013, mediante inclusões e exclusões de programas e ações, bem como alterações de valores, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
