Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo “TNS” de Médico Clínico Geral, constante do Anexo III, da Lei nº 552, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Estabelece novo valor para o vencimento-base do cargo de Advogado, constante do Anexo IV, da Lei Municipal nº 550, de 28 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, do Sr. Rudi Francisco Mokfa, o imóvel urbano que menciona e dá outras providências.