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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

Lei Municipal Nº. 659/2017 - Autoriza Crédito Adicional Especial
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 Ter, 04 Ago 2020, 05:25

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 658/2017 - Cria Órgão e Cargo de Assessoria de Comunicação
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 Ter, 04 Ago 2020, 05:25

Dispõe sobre a criação do órgão Assessoria de Comunicação, vinculado ao Gabinete do Prefeito, bem como a criação do cargo comissionado de Assessor de Comunicação e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 657/2017 - Autoriza Crédito Adicional Especial
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 Ter, 04 Ago 2020, 05:25

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 656/2017 - Incentivo da Saúde - PMAQ
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 Ter, 04 Ago 2020, 05:25

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES ATUANTES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA HABILITADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 655/2017 - LDO para o Exercício de 2018
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 Ter, 04 Ago 2020, 05:25

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.