Dispõe sobre a equivalência dos vencimentos do cargo de Professor de Educação Física da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com o cargo de Professor Graduado de Educação Física da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de mais 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Magistério – 20 horas semanais, no quadro funcional de Professor em Substituição, constante do Anexo V, da Lei nº 551, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores, estabelecidos nas tabelas dos Anexos III, IV, V e XI, da Lei Municipal nº 551 de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.