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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI N. 170, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 07:09

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 169, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002
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 Sex, 07 Mar 2025, 07:07

Autoriza  o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar,  no Orçamento  Geral  do  Município,  do  Exercício  Financeiro de 2002.

LEI N. 168, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 07:47

Revoga a Lei nº 044, de 04 de maio de 1998.

LEI N. 167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 07:35

Cria a Agência Municipal de Trânsito e dá outras providências.

LEI N. 166, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 07:28

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.