DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS  DO  MUNICÍPIO  DE  UNIÃO  DO SUL, PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS  MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre remuneração dos Professores contratados por tempo determinado e excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício  Financeiro de 2002.

Autoriza prorrogação dos contratos dos Professores Municipais admitidos  por  prazo determinado e excepcional interesse público.

Ratifica os Decretos: nº 233, de 11 de outubro de 2002  e  nº 234, de  05 de  novembro de 2002.