Modifica a redação do artigo 13, da Lei Municipal nº 117, de 07 de junho de 2001, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, remanejamentos, transposições e transferências de uma categoria de despesa para outra e de um órgão para outro, e dá outras providências.

Declara áreas de interesse social para fins de habitação popular os terrenos públicos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre nova alteração da Lei nº 181, de 04 de junho de 2003, alterada pelas Leis nºs. 206, de 14 de junho de 2004; 291, de 12 de dezembro de 2007; 319, de 20 de outubro de 2008, e 409, de 21 de fevereiro de 2011, do Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de União do Sul e dá outras providências.