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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

Lei Municipal Nº. 614/2016 - Assistência Técnica para Reforma
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação, e a construção de habitação de interesse social, bem como para o projeto de regularização fundiária de assentamentos informais, de maneira individual ou em grupo.

Lei Municipal Nº. 613/2016 - Dispõe sobre Processo Seletivo Público
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 612/2016 - Autoriza Crédito Adicional Especial
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 611/2016 - Retificação Projeto de Loteamento
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

ALTERA A LEI Nº 232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, A FIM DE RETIFICAR O PROJETO DE LOTEAMENTO DA CIDADE DE UNIÃO DO SUL.

Lei Municipal Nº. 610/2016 - Autoriza Credito Adicional Especial
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.