Autoriza a Prefeitura Municipal receber Doação em pecúnia, com encargos que especifica, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (LEI Nº 720 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 662 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a denominação do Setor Industrial para “BAIRRO ANICIO ROMÃO”, constante na súmula e no caput e inciso V do art. 1º, da Lei nº 577, de 06 de outubro de 2015, e dá outras providências.