Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação por utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.

Altera os Anexos III, VI, VIII, X, XI, XII, XIV e XV da Lei nº 294, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de União do Sul e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 2º com seus respectivos incisos, da Lei Municipal nº 190, de 10 de novembro de 2003 e dá outras providências.

Ratifica Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.

Introduz alterações à Lei nº 293, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de União do Sul e dá outras providências.