Vereadores  |  Comissão Permanentes  |  Mesas Diretoras  |  Servidores  |   WEBMAIL

Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

LEI N. 465, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
 27 Baixado
 103.09 KB
 Qua, 05 Mar 2025, 09:29

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, em observância aos dispositivos da Lei Federal nº 12.696 de 25/07/2012 e da Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.

LEI N. 464, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
 28 Baixado
 108.19 KB
 Qua, 05 Mar 2025, 09:13

Modifica a redação da Lei nº 051, de 25 de junho de 1998 e dá outras providências.

LEI N. 463, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
 30 Baixado
 94.39 KB
 Qua, 05 Mar 2025, 09:55

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e  dos  Secretários  Municipais, a vigorar na Legislatura de 2013/2016.  

LEI N. 462, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
 25 Baixado
 91.48 KB
 Qua, 05 Mar 2025, 09:39

Estabelece os subsídios dos Vereadores, para vigorar na Legislatura de 2013/2016.  

LEI N. 461, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
 30 Baixado
 147.43 KB
 Qua, 05 Mar 2025, 09:22

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.