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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 361/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Redefine o valor do vencimento inicial do cargo de Técnico de Controle Administrativo e Financeiro (SNM-05), constante do Anexo V, da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos de superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Cria o cargo de provimento em comissão de Controlador Interno, do grupo funcional dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS, bem como atualiza os Anexos II e XV da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
