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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Aprova o Plano Municipal de Cultura – PMC, do Município de União do Sul - MT, para o período de 2023 a 2033, e dá outras providências.
Modifica parcialmente a redação da Lei nº 830, de 19 de abril de 2023, que “Autoriza o Município de União do Sul/MT a desapropriar imóveis por Utilidade Pública, para implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e Implantação de Poços e Caixa D’água com Filtro de Tratamento de Água, nas áreas que menciona e dá outras providências”.
Ratifica a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA.
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que menciona, e dá outras providências
Desafeta e Autoriza a alienação, por permuta, de Imóveis do Patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular em nome do Sr. Neori Vian, e dá outras providências.