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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

LEI N. 891, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:05

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA DE 2025/2028.  

LEI N. 890, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:16

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências

LEI N. 889, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:15

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 888, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:19

Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.

LEI N. 887, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:31

INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA MUNICIPAL E A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL/MT E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.