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LEI N. 906 Autoriza Crédito Ad. Suplementar por excesso de arrecadação
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 Ter, 01 Abr 2025, 08:59

LEI N. 905, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:44

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

LEI N. 904, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:47

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO REDE DE APOIO AS FAMÍLIAS EXTRAORDINÁRIAS - RAFE do Município União do Sul – MT.

LEI N. 903, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:44

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO UNISUL FM - ACRU, e dá outras providências.

LEI N. 902, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:48

Autoriza Suplementar, Transpor, Remanejar e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025 – LOA-2025,    e dá outras providências.