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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares, transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria para outra e de um órgão para outro, em mais 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na Lei nº 193, de 24/11/2003 (Lei Orçamentária de 2004), bem como modifica a redação do inciso IV, do art. 12, da Lei nº 186, de 12/09/2003 (LDO p/ 2004).
Súmula: Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a vigorar na Legislatura de 2005/2008.
Súmula: Estabelece os subsídios dos Vereadores para vigorar na Legislatura de 2005/2008
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 181, de 04 de junho de 2003, do Quadro de Cargos e Salários da Câmara Municipal de União do Sul e dá outras providências.