Regulamenta estacionamento de veículos em eventos realizados no Município de União do Sul/MT e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FUMIS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder concessão administrativa de uso de bem público, mediante concorrência pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo deferir permissão de uso especial de veículo ao Sr. Eduardo Deodato Correa e dá outras providências.

Ratifica contratos temporários de servidores e dá outras providências.